Os 14 agentes fiscais aprovados no último Concurso Público da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho receberam, na última sexta feira (17/08), a carteira de identificação e o crachá e tiveram seu primeiro dia de trabalho de campo. Os novos fiscais participaram de um treinamento que durou três semanas aumentando para 21 o número de agentes de fiscalização. O primeiro dia de trabalho também foi vivenciado pelo novo auditor fiscal da Fazenda aprovado no Concurso.
Segundo o Assessor Especial da Secretaria de Gestão, Lusivan Oliveira, este é o momento de orientar os contribuintes: "A partir de hoje, vamos desenvolver uma ação inicial no Centro do Cabo, visitando o comércio e orientando os comerciantes que estão irregulares. Nossa intenção é dar aos contribuintes a oportunidade de procurar a Secretaria Municipal da Fazendo (SEFAZ) e regularizar a situação em um prazo máximo de 15 dias. Somente se permanecerem irregulares após esse prazo é que eles serão notificados ou autuados", esclareceu.
Preocupado com os altos índices de evasão fiscal, o Governo Municipal concedeu, no início de 2007, através da Lei de Benefícios Fiscais aos Contribuintes em Débito, uma redução de até 100% no valor dos juros e multas para facilitar a regularização. Para participar do SIMPLES, uma forma especial de tributação que a Receita Federal criou para beneficiar as micro e pequenas empresas, é necessário estar em dia com os impostos municipais.
Publicado em 17/08/2007
Link: http://www.cabo.pe.gov.br/noticias.asp?codigo=903
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